Flashcard FC805602
Quais são os princípios básicos que estruturam o orçamento público?
Orçamento Público
FEPESE · 2013
Quais são os princípios básicos que estruturam o orçamento público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os princípios básicos que estruturam o orçamento público são unidade, universalidade e anualidade.
• Unidade: todo o conjunto de receitas e despesas deve constar em um único instrumento legal de orçamento, garantindo visão integrada da política fiscal e evitando orçamentos paralelos.
• Universalidade: o orçamento deve abranger a totalidade das receitas e despesas, sem compensações ou exclusões, assegurando transparência e controle sobre todos os fluxos financeiros.
• Anualidade: o orçamento é elaborado e executado para um período determinado, normalmente o exercício financeiro de um ano, permitindo avaliação periódica e responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800943
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em