Flashcard FC805609
Quais princípios orçamentários devem ser obedecidos para evidenciar a política econômico-financeira e o programa do governo?
Orçamento Público
FEPESE · 2006
Quais princípios orçamentários devem ser obedecidos para evidenciar a política econômico-financeira e o programa do governo?
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Resposta
São a unidade, a universalidade e a anualidade.• Unidade: o orçamento deve ser apresentado sob uma única lei, integrando receitas e despesas da administração pública, evitando fragmentação que prejudique a visão global e o controle.
• Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no orçamento de forma bruta, sem compensações entre elas, garantindo transparência sobre a totalidade dos recursos e dos gastos.
• Anualidade: o orçamento refere-se a um exercício financeiro determinado, normalmente de um ano, permitindo planejamento e avaliação periódica da execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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