Flashcard FC805612
Qual lei estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Qual lei estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta
O Plano Plurianual é a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.• Vigência: quatro anos, instrumento de planejamento de médio prazo que organiza prioridades e investimentos públicos por regiões e áreas de atuação.
• Abrangência: orienta a elaboração das demais peças orçamentárias e serve de referência para a definição de objetivos e metas anuais.
• Continuidade: assegura a continuidade de programas que ultrapassam um exercício financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800953
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em