Flashcard FC805613
O que ocorre com o Plano Plurianual no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
O que ocorre com o Plano Plurianual no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo?
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Resposta
No primeiro ano de mandato o Chefe do Poder Executivo governa com o Plano Plurianual do seu antecessor e elabora o Plano Plurianual que vigorará pelos quatro anos seguintes.O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que fixa diretrizes, objetivos e metas para programas governamentais e despesas de capital, é elaborado pelo Chefe do Executivo e enviado ao Legislativo no primeiro ano, tendo vigência a partir do segundo ano do mandato.
Veja como foi cobrado:
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