Flashcard FC805615
Qual lei de iniciativa do Poder Executivo estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
Orçamento Público
FEPESE · 2018
Qual lei de iniciativa do Poder Executivo estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta
A lei é o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.• Duração: organiza o planejamento em um intervalo de quatro anos e anualiza as ações do governo.
• Abrangência: vincula investimentos e programas que ultrapassam um único exercício financeiro.
• Orientação regional: orienta a priorização de recursos por região e por política pública, garantindo previsão e metas compatíveis com a estratégia de médio prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800956
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