Flashcard FC805619
Qual instrumento estabelece, em médio prazo, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e programas de duração continuada?
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Qual instrumento estabelece, em médio prazo, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e programas de duração continuada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plano Plurianual estabelece, para um período de médio prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.• Vigência: sua duração é de 4 anos, produzindo efeitos no segundo exercício do mandato até o primeiro exercício do mandato subsequente.
• Organização: organiza e regionaliza ações e investimentos que ultrapassam um exercício, definindo prioridades e metas físicas ou financeiras.
• Exemplos: inclui obras como construção de escolas ou hospitais e os custos de funcionamento necessários a esses empreendimentos.
• Relação orçamentária: orienta a elaboração da LDO e da LOA.
• Iniciativa e regularidade: o projeto é de iniciativa privativa e vinculada do chefe do Executivo e investimentos plurianuais devem constar no PPA sob pena de irregularidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800960
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em