Flashcard FC805627
Qual o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração da lei orçamentária anual e na legislação tributária?
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Qual o papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias na elaboração da lei orçamentária anual e na legislação tributária?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária para cumprir metas fiscais e assegurar trajetória sustentável da dívida pública.• Elaboração da LOA: A LDO serve de parâmetro para fixação de prioridades, metas e limites na composição das receitas e das despesas previstas na LOA, garantindo coerência entre o planejamento plurianual e o orçamento anual.
• Alterações tributárias: A LDO indica eventuais mudanças na legislação tributária necessárias para cumprir as metas fiscais e favorecer o equilíbrio das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
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