Flashcard FC805630
O que a LDO estabelece e por quem é elaborada e encaminhada?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
O que a LDO estabelece e por quem é elaborada e encaminhada?
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Resposta
A LDO é elaborada anualmente pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo como projeto de lei, estabelecendo metas, prioridades e metas fiscais e orientando a elaboração da proposta orçamentária.
• Periodicidade: anual, elaborada a cada exercício financeiro.
• Elaborador: o Poder Executivo elabora e envia o projeto ao Poder Legislativo.
• Natureza: proposta legislativa apresentada como projeto de lei denominado lei de diretrizes orçamentárias.
• Conteúdo: fixa metas, prioridades e as metas fiscais registradas no Anexo de Metas Fiscais.
• Finalidade: orientar a elaboração da proposta orçamentária (LOA) para o exercício seguinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800971
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