Flashcard FC805632
Em que condição o Poder Legislativo pode alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Orçamento Público
FEPESE · 2024
Em que condição o Poder Legislativo pode alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias?
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Resposta
O Poder Legislativo pode apresentar e aprovar emendas ao projeto da LDO desde que as alterações sejam compatíveis com o Plano Plurianual.
• PPA: fixa diretrizes, objetivos e metas plurianuais, e a LDO deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual em conformidade com esse plano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800973
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