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Flashcard FC805636

Com o que devem estar em consonância as diretrizes e metas de política fiscal estabelecidas na LDO?

Orçamento Público

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Com o que devem estar em consonância as diretrizes e metas de política fiscal estabelecidas na LDO?
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Resposta

As diretrizes e metas de política fiscal na LDO devem estar em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Isso significa que as metas fiscais precisam ser compatíveis com a capacidade da dívida permanecer em níveis suportáveis ao longo do tempo, evitando crescimento contínuo da relação dívida/PIB.

A dinâmica da dívida pode ser representada por Δd = (r-g)d - s, e a LDO deve fixar metas que permitam Δd ≤ 0 ou trajetória convergente.




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