Flashcard FC805637
O que deve estabelecer a LDO em relação às agências financeiras oficiais de fomento?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
O que deve estabelecer a LDO em relação às agências financeiras oficiais de fomento?
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Resposta
A LDO estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.• Prioridades e limites: define prioridades, critérios e limites para linhas de crédito, subsídios, garantias e instrumentos de apoio ao desenvolvimento, orientando a aplicação de recursos públicos.
• Compatibilização fiscal: busca compatibilizar a concessão de financiamentos com a trajetória sustentável da dívida pública e com as metas fiscais, promovendo coordenação entre política fiscal e política de crédito público e garantindo previsibilidade e controle das ações das agências de fomento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800978
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