Flashcard FC805639
Quem tem iniciativa para propor a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Quem tem iniciativa para propor a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
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Resposta
A iniciativa é privativa do chefe do Poder Executivo.• Chefe do Executivo: competência para elaborar e encaminhar ao Legislativo o projeto da LDO que orienta a elaboração da LOA e articula o planejamento fiscal.
• Papel do Legislativo: apreciar, discutir, emendar dentro dos limites constitucionais e aprovar ou rejeitar o projeto da LDO.
• Função da LDO: coordenar políticas públicas e o orçamento, articulando o planejamento fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800980
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