Flashcard FC805641
Que lei trata metas e prioridades, diretrizes de política fiscal, orientação da LOA, alterações na legislação tributária e política das agências de fomento, e quando seu projeto de
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Que lei trata metas e prioridades, diretrizes de política fiscal, orientação da LOA, alterações na legislação tributária e política das agências de fomento, e quando seu projeto deve ser encaminhado ao Legislativo?
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Resposta
Refere-se à lei de diretrizes orçamentárias, e o projeto deve ser encaminhado pelo Poder Executivo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.• LDO: compreende metas e prioridades da administração pública, estabelece diretrizes de política fiscal, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800982
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