Flashcard FC805646
A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício?
Orçamento Público
FEPESE · 2014
A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício?
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Resposta
Não, a LDO não estima a receita nem fixa a despesa para o exercício; essa atribuição cabe à Lei Orçamentária Anual.• LDO: estabelece metas e prioridades, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre normas fiscais e política de aplicação de recursos.
• LOA: contém a estimativa da receita e fixa a despesa para o exercício aprovado pelo legislativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/800987
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