Flashcard FC805647
Qual o papel da LDO no processo orçamentário?
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Qual o papel da LDO no processo orçamentário?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da LOA e pode dispor sobre alterações na legislação tributária quando essas alterações afetam as estimativas de receita e a compatibilidade das metas fiscais, definindo condições para tornar a proposta orçamentária exequível.• Orientação da LOA: traduz as prioridades e metas de governo em critérios e limites para a composição da proposta orçamentária em conformidade com o Plano Plurianual.
• Alterações tributárias: pode dispor sobre elas na medida em que afetam as estimativas de receita e a compatibilidade das metas fiscais para viabilizar o equilíbrio orçamentário.
Veja como foi cobrado:
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