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Flashcard FC805648

O que a LDO deve dispor em relação às receitas e despesas?

Orçamento Público

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que a LDO deve dispor em relação às receitas e despesas?
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Resposta

A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, orientando a compatibilização da arrecadação esperada com os gastos previstos no exercício.

• Sustentabilidade fiscal: incorpora diretrizes para preservar a saúde das contas públicas e evitar déficits injustificados.
• Compatibilização: fixa parâmetros para alinhar a arrecadação prevista com os gastos do exercício.
• Controle de despesas: estabelece limites e critérios que auxiliam no controle de empenhos e despesas.





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