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Flashcard FC805651

Quais orçamentos da Lei Orçamentária Anual têm, entre suas funções, reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?

Orçamento Público

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais orçamentos da Lei Orçamentária Anual têm, entre suas funções, reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional?
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Resposta

O orçamento fiscal e o orçamento de investimento têm entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais observando o critério populacional.

• Orçamento fiscal: recursos da administração pública devem ser planejados para direcionar recursos às regiões mais necessitadas em função da população.
• Orçamento de investimento: despesas das empresas controladas pela União devem ser planejadas para direcionar investimentos às regiões mais necessitadas em função da população.





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