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Flashcard FC805652

Quais orçamentos compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Orçamento Público

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais orçamentos compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
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Resposta

A LOA compreende o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.

• Orçamento fiscal: compreende as receitas e despesas dos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• Orçamento da seguridade social: abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, tanto da administração direta quanto da indireta, bem como os fundos e fundações por ela instituídos e mantidos.





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