Flashcard FC805665
Em qual parte da LOA devem constar os investimentos de empresa pública municipal com participação majoritária e não estatal dependente?
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Em qual parte da LOA devem constar os investimentos de empresa pública municipal com participação majoritária e não estatal dependente?
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Resposta
Estão compreendidos no orçamento de investimentos da lei orçamentária anual do município.• Orçamento de investimentos: inclui investimentos das empresas em que o ente público detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• Previsão e programação: os valores devem constar na LOA com previsão dos recursos e da programação físico-financeira correspondentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801006
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