Que dotação orçamentária é necessária para iniciar e concluir uma obra em 2020?

Resposta

É necessária dotação orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual aprovada em 2019 e vigente em 2020.

Só com ela se permite o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa. Se a dotação for insuficiente ou inexistente, a administração só poderá executar a obra após abertura de crédito adicional ou suplementação, observadas as normas legais.