Flashcard FC805671
Em qual lei está compreendido o orçamento da seguridade social?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Em qual lei está compreendido o orçamento da seguridade social?
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Resposta
O orçamento da seguridade social está compreendido na lei orçamentária anual.• Previdência: engloba as despesas e receitas relativas à previdência social vinculadas à seguridade social, incluindo órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como fundos e fundações mantidos pelo poder público.
• Assistência social: abrange as despesas e receitas destinadas à assistência social no âmbito da seguridade social, envolvendo órgãos e entidades vinculadas da administração direta e indireta, além de fundos e fundações mantidos pelo poder público.
• Saúde: compreende as despesas e receitas relativas à saúde integrante da seguridade social, incluindo órgãos e entidades da administração direta e indireta e os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801012
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