Como devem constar as receitas e despesas na LOA?

Resposta

Devem constar na LOA pelos totais, vedadas quaisquer deduções.

Essa regra decorre do art. 6º da Lei 4.320/64 e significa que os valores lançados são brutos, sem compensações, abatimentos ou compensações internas. Registrar pelo total atende ao princípio da transparência e permite avaliar integralmente a capacidade de arrecadação e o esforço orçamentário do ente público. Também favorece o controle externo e a comparabilidade entre exercícios. Na prática, receitas não podem ser apresentadas já líquidas de retenções e despesas não podem ser reduzidas por transferências ou receitas vinculadas. Todos os elementos devem constar integralmente no orçamento.