Flashcard FC805673
Em qual peça orçamentária deve constar a dotação para obra prevista no PPA para vigorar no exercício seguinte?
Orçamento Público
FEPESE · 2018
Em qual peça orçamentária deve constar a dotação para obra prevista no PPA para vigorar no exercício seguinte?
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Resposta
A dotação deve constar da Proposta de Lei Orçamentária Anual apresentada ao Legislativo em 2018 e que terá vigência em 2019.
• Proposta de Lei Orçamentária Anual: Por regra constitucional, a PLOA é elaborada no exercício anterior ao de sua vigência e deve ser encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto do ano anterior, permitindo a execução financeira e física da obra prevista no PPA em 2019.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801014
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