Flashcard FC805675
Por qual identificação mínima deve ser feita a discriminação da despesa na Lei de Orçamento?
Orçamento Público
FEPESE · 2015
Por qual identificação mínima deve ser feita a discriminação da despesa na Lei de Orçamento?
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Resposta
A discriminação da despesa na Lei de Orçamento far-se-á, no mínimo, por elementos.
• Pessoal e encargos: despesas com remuneração e encargos do pessoal ativo e inativo.
• Juros e encargos: desembolsos relativos à dívida pública e seus encargos.
• Materiais e equipamentos: gastos com aquisição de bens de consumo e duráveis.
• Serviços de terceiros: contratação de serviços prestados por terceiros.
• Investimentos: aplicação de recursos na criação ou expansão de bens públicos.
• Obras: despesas destinadas à construção, reformas e manutenção de bens imóveis públicos.
• Transferências: repasses de recursos a entidades e outros entes públicos.
Veja como foi cobrado:
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