Flashcard FC805680
O que é a reserva de contingência prevista na LOA e como seu montante e utilização são definidos?
Orçamento Público
FEPESE · 2014
O que é a reserva de contingência prevista na LOA e como seu montante e utilização são definidos?
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Resposta
A LOA conterá uma reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
• Montante e forma: serão estabelecidos na LDO com base na receita corrente líquida.
• Finalidade: destina-se a enfrentar situações imprevistas ou passivos de ocorrência incerta.
• Uso: só pode ser utilizado conforme as regras da LDO e para finalidades excepcionais, não para despesas correntes ordinárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801021
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em