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Flashcard FC805681

O que é o orçamento fiscal?

Orçamento Público

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que é o orçamento fiscal?
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Resposta

O orçamento fiscal integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

• Poderes da União: engloba as receitas e despesas dos Poderes da União.
• Fundos: inclui os fundos vinculados ao orçamento fiscal.
• Órgãos e entidades: abrange órgãos e entidades da administração direta e indireta.
• Fundações públicas: compreende fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.





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