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Flashcard FC805689

Qual a abrangência do orçamento fiscal, do orçamento de investimento e do orçamento da seguridade social?

Orçamento Público

FEPESE · 2009

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual a abrangência do orçamento fiscal, do orçamento de investimento e do orçamento da seguridade social?
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Resposta

O orçamento fiscal abrange poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento refere‑se às empresas em que o Poder Público detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social cobre órgãos, entidades e fundos vinculados à seguridade, incluindo instituições mantidas pelo Poder Público e fundações correspondentes.



• Orçamento fiscal: abrange os Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• Orçamento de investimento: refere-se às empresas em que o Poder Público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• Orçamento da seguridade social: cobre órgãos, entidades e fundos vinculados à seguridade, incluindo instituições mantidas pelo Poder Público e as fundações correspondentes.





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