Flashcard FC805691
Quais rubricas são preservadas na anulação de despesa para indicar recursos de emendas ao orçamento?
Orçamento Público
FEPESE · 2006
Quais rubricas são preservadas na anulação de despesa para indicar recursos de emendas ao orçamento?
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Resposta
São preservadas as dotações para pessoal e seus encargos, o serviço da dívida e as transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal.• Dotações para pessoal: preservam o pagamento de servidores e seus encargos.
• Serviço da dívida: preserva o atendimento de obrigações contratuais e financeiras do Estado.
• Transferências constitucionais: preservam as transferências de receitas destinadas a Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801032
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