Flashcard FC805692
Quais as naturezas dos benefícios cujo efeito sobre receitas e despesas deve ser demonstrado no projeto de lei orçamentária?
Orçamento Público
FEPESE · 2006
Quais as naturezas dos benefícios cujo efeito sobre receitas e despesas deve ser demonstrado no projeto de lei orçamentária?
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Resposta
São as naturezas financeira, tributária e creditícia.• Financeira: refere‑se a medidas que afetam fluxo de caixa e transferências públicas, como subsídios diretos e renúncia de receita por operações financeiras.
• Tributária: abrange isenções, anistias e remissões e regimes que reduzem a arrecadação.
• Creditícia: inclui concessão de crédito, garantias, avales e facilidades em operações de financiamento que geram efeitos sobre despesas e receitas futuras.
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