Flashcard FC805695
Qual a função de PPA, LDO e LOA e como se relacionam no ciclo orçamentário?
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Qual a função de PPA, LDO e LOA e como se relacionam no ciclo orçamentário?
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Resposta
O PPA define diretrizes plurianuais para despesas de capital e programas continuados, a LDO fixa metas e prioridades de política fiscal sem autorizar créditos suplementares, e a LOA estima receitas e fixa despesas do exercício, devendo ser compatível com o PPA e a LDO.• PPA: estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, orientando a LDO e a LOA.
• LDO: fixa metas, prioridades e diretrizes de política fiscal e trata do equilíbrio entre receitas e despesas, não autorizando a abertura de créditos suplementares, que depende de lei específica ou previsão na LOA.
• LOA: estima receitas e fixa despesas do exercício, devendo ser compatível com o PPA e com as diretrizes e limites da LDO, seguindo a sequência PPA, depois LDO, depois LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801036
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