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Flashcard FC805696

Qual a função do PPA e da LDO no ciclo orçamentário?

Orçamento Público

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual a função do PPA e da LDO no ciclo orçamentário?
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Resposta

O PPA é o plano de médio prazo que fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, e a LDO conecta o PPA à LOA definindo metas e prioridades e orientando a elaboração do orçamento anual subsequente.



• PPA: é o plano de médio prazo que fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para programas de duração continuada, orientando investimentos e a continuidade de políticas públicas.
• LDO: atua como elo entre o PPA e a LOA, definindo metas e prioridades da administração pública e orientando a elaboração do orçamento anual subsequente, traduzindo o PPA em orientações práticas para a peça orçamentária.





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