Flashcard FC805698
Em que instrumento orçamentário deve ser fixada a previsão de investimento em obra pública cujo início ocorra no exercício de 2026?
Orçamento Público
FEPESE · 2026
Em que instrumento orçamentário deve ser fixada a previsão de investimento em obra pública cujo início ocorra no exercício de 2026?
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Resposta
A previsão deve constar no Plano Plurianual vigente no exercício de 2026, por se tratar de despesa de capital e de outras despesas dela decorrentes.• Despesa de capital: investimento em bem público, como construção e infraestrutura, incluindo manutenção, pessoal e insumos decorrentes do funcionamento.
• Plano Plurianual: disciplina ações e programas para quatro anos, fixa investimentos e as outras despesas delas decorrentes, devendo abrigar previsões de obras cujo início ocorra no exercício em que o PPA estiver vigente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801039
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