Flashcard FC805699
Qual a função do Plano Plurianual e como a Lei Orçamentária Anual se relaciona com a LDO e com o PPA?
Orçamento Público
FEPESE · 2025
Qual a função do Plano Plurianual e como a Lei Orçamentária Anual se relaciona com a LDO e com o PPA?
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Resposta
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, e a LOA tem vigência anual devendo ser elaborada em conformidade com a LDO e compatível com o PPA.• Plano Plurianual: instrumento de médio prazo (quatro anos) que fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para programas de duração continuada.
• Lei Orçamentária Anual: possui vigência anual e deve ser elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo compatível com o PPA para garantir coerência entre planejamento e execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801040
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