Flashcard FC805703
Quais são os instrumentos do ciclo orçamentário previstos na Constituição?
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Quais são os instrumentos do ciclo orçamentário previstos na Constituição?
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Resposta
Os instrumentos são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais.• Plano Plurianual: fixa metas e programas para um período de quatro anos que orientam as ações e os investimentos de médio prazo.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: define anualmente prioridades, metas e regras para a elaboração da lei orçamentária, estabelece metas fiscais e orienta a alocação de recursos prevista no PPA.
• Lei Orçamentária Anual: detalha as receitas e despesas previstas para o exercício e transforma em créditos e dotações as diretrizes e programas aprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801044
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