Flashcard FC805704
Qual demonstrativo deve acompanhar o projeto da LOA?
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Qual demonstrativo deve acompanhar o projeto da LOA?
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Resposta
O projeto da LOA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
• Efeito fiscal: demonstra o impacto sobre receitas e despesas das renúncias e benefícios, discriminado por região.
• Transparência: permite que o Legislativo e a sociedade avaliem o impacto fiscal e distributivo ao examinar o projeto orçamentário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801045
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