Flashcard FC805708
Quando uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode ser aprovada?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Quando uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode ser aprovada?
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Resposta
Uma emenda à LDO não pode ser aprovada quando for incompatível com o plano plurianual, porque a LDO deve harmonizar-se ao PPA para garantir coerência entre planejamento e orçamento.
• PPA: define metas, objetivos e programas plurianuais orientando a programação de médio prazo.
• LDO: deve harmonizar-se com essas diretrizes para assegurar coerência entre planejamento e orçamento.
• Vedação: emendas incompatíveis com o PPA não podem ser aprovadas para preservar a consistência programática e fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801049
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