Flashcard FC805709
Quais instrumentos orçamentários previstos na Constituição são de iniciativa do Poder Executivo?
Orçamento Público
FEPESE · 2022
Quais instrumentos orçamentários previstos na Constituição são de iniciativa do Poder Executivo?
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Resposta
São de iniciativa do Poder Executivo o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).• Plano plurianual (PPA): fixa, em termos plurianuais, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando os programas de duração continuada e investimentos de capital.
• Lei de diretrizes orçamentárias (LDO): traduz essas diretrizes em metas e prioridades anuais, estabelece a política fiscal e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, servindo de elo entre o PPA e a execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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