Flashcard FC805712
Qual é a vigência do Plano Plurianual (PPA)?
Orçamento Público
FEPESE · 2019
Qual é a vigência do Plano Plurianual (PPA)?
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Resposta
O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos.• Diretrizes e metas: fixa, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para programas de duração continuada, especialmente relativos a despesas de capital.
• Referência: funciona como referência para a elaboração da LDO e da LOA.
• Iniciativa: é iniciativa do Poder Executivo e submetido ao Legislativo dentro dos prazos constitucionais para discussão e aprovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801053
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