Em outubro de 2018, a LDO para 2019 já havia sido proposta e aprovada?

Resposta

Sim. Em outubro de 2018 a LDO para 2019 já havia sido proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo.

LDO deveria ter sido encaminhada pelo chefe do Executivo até 15 de abril do ano precedente, observando o disposto no Art. 165 da Constituição e regras transitórias do ADCT, e deve ser apreciada e devolvida para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.