Flashcard FC805717
Quais leis compõem o Planejamento Operacional do Orçamento Público?
Orçamento Público
FEPESE · 2017
Quais leis compõem o Planejamento Operacional do Orçamento Público?
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Resposta
As leis do Planejamento Operacional do Orçamento Público são a LDO e a LOA.• LDO: estabelece as diretrizes, prioridades e metas anuais, orientando a elaboração da LOA ao traduzir objetivos de governo em parâmetros orçamentários e fiscais.
• LOA: contém o detalhamento das receitas e despesas, programas, ações e os créditos autorizados para o exercício, sendo o instrumento que operacionaliza a execução orçamentária e realiza a execução prática das despesas no âmbito anual.
Veja como foi cobrado:
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