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Flashcard FC805719

Qual poder tem a iniciativa dos projetos do PPA, da LDO e da LOA?

Orçamento Público

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual poder tem a iniciativa dos projetos do PPA, da LDO e da LOA?
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Resposta

A iniciativa dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual é do Poder Executivo.



• Plano Plurianual: direcionamento de políticas públicas para quatro anos.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: normas e prioridades que orientam o orçamento.
• Lei Orçamentária Anual: detalhamento anual das receitas e despesas, compatibilizando metas e estimativas de receita.





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