Flashcard FC805720
Qual a função do orçamento público e o que caracteriza o orçamento-programa?
Orçamento Público
FEPESE · 2014
Qual a função do orçamento público e o que caracteriza o orçamento-programa?
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Resposta
O orçamento público é instrumento legal de autorização da arrecadação de receitas e da realização de despesas pelo Executivo, e o orçamento-programa articula planejamento, programação e orçamento, vinculando gastos a programas e metas para foco em resultados e continuidade das ações governamentais.• Autorização: por meio do orçamento o Legislativo autoriza a arrecadação de receitas e a realização de despesas pelo Executivo, fixando limites e finalidades para a movimentação de recursos públicos.
• Orçamento-programa: técnica instituída pela Lei nº 4.320/64 que articula planejamento, programação e orçamento, vinculando gastos a programas e metas, ampliando o enfoque para resultados e continuidade das ações governamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801061
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