Flashcard FC805724
Quais leis compõem o Orçamento Público?
Orçamento Público
FEPESE · 2010
Quais leis compõem o Orçamento Público?
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Resposta
O Orçamento Público compreende o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
• PPA: plano de médio prazo com vigência de quatro anos que define objetivos, programas e metas para orientar a ação governamental e a alocação de recursos ao longo do período.
• LDO: lei anual que traduz as prioridades do governo, estabelece normas para elaboração da LOA e fixa metas fiscais e orientações para execução orçamentária.
• LOA: lei que detalha as receitas e despesas previstas para o ano, autorizando a execução dos programas e ações previstos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801065
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