Flashcard FC805726
Quais são os instrumentos de planejamento do gasto público previstos na Constituição e reforçados pela LRF?
Orçamento Público
FEPESE · 2009
Quais são os instrumentos de planejamento do gasto público previstos na Constituição e reforçados pela LRF?
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Resposta
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).• Plano Plurianual: plano quadrienal que define objetivos, metas e programas de governo, orientando os investimentos e ações públicas para o período e atuando como referência de médio prazo para a elaboração dos orçamentos.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias: lei anual que estabelece as prioridades e metas para o exercício, orientando a elaboração da LOA, fixando metas fiscais, normas para transferências e regras para suplementações e remanejamentos.
• Lei Orçamentária Anual: lei orçamentária anual que estima receitas e autoriza despesas, materializando as prioridades definidas no PPA e na LDO, detalhando alocações por órgão, fonte e finalidade e possibilitando controle e execução.
Veja como foi cobrado:
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