Flashcard FC805728
Qual lei deve quantificar o resultado primário destinado à redução do montante da dívida e das despesas com juros?
Orçamento Público
FEPESE · 2006
Qual lei deve quantificar o resultado primário destinado à redução do montante da dívida e das despesas com juros?
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Resposta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve quantificar o resultado primário destinado à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
• LDO: A LDO deve estabelecer metas e prioridades e explicitar o valor do resultado primário pretendido como meta fiscal, orientando a elaboração do orçamento.
• LOA: A LOA precisa ser elaborada em conformidade com essas metas e conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas fixados na LDO.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801069
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