Flashcard FC805729
O que abrange o orçamento fiscal da Lei Orçamentária Anual?
Orçamento Público
FEPESE · 2005
O que abrange o orçamento fiscal da Lei Orçamentária Anual?
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Resposta
O orçamento fiscal da Lei Orçamentária Anual abrange as despesas e receitas referentes aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• Poderes: despesas e receitas dos Poderes e seus fundos integram o orçamento fiscal da LOA.
• Administração pública: inclui órgãos e entidades da administração direta e indireta cujas receitas e despesas compõem o orçamento fiscal.
• Fundações públicas: compreende as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, integradas ao orçamento fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801070
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