Flashcard FC805731
Em exercício com calamidade pública de âmbito nacional, podem ser realizadas operações de crédito acima do montante da despesa de capital?
Orçamento Público
FEPESE · 2023
Em exercício com calamidade pública de âmbito nacional, podem ser realizadas operações de crédito acima do montante da despesa de capital?
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Resposta
Sim, durante a integralidade do exercício financeiro em que vigorar a calamidade pública de âmbito nacional, a vedação não se aplica e podem ser realizadas operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital.• Dispensa da vedação: a proibição de realizar operação de crédito que exceda a despesa de capital não se aplica no exercício em que vigorar a calamidade pública de âmbito nacional.
• Autorização prática: o ente pode contrair ou executar operações de crédito acima do limite das despesas de capital no referido exercício.
• Caráter: medida temporária e excepcional, válida apenas para o exercício financeiro em que a calamidade vigorar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801072
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