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Flashcard FC805733

Quais as condições para abertura de crédito suplementar ou especial?

Orçamento Público

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Quais as condições para abertura de crédito suplementar ou especial?
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Resposta

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes.

• Crédito suplementar: destina-se a reforçar dotação já inscrita na lei orçamentária.
• Crédito especial: cria dotação para despesa não prevista.
• Crédito extraordinário: é excepcional, destinado a despesas urgentes e imprevistas, com tratamento diferenciado quanto à autorização imediata.





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