Flashcard FC805737
O que deve ser deduzido das receitas correntes para calcular a receita corrente líquida?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
O que deve ser deduzido das receitas correntes para calcular a receita corrente líquida?
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Resposta
Deve ser deduzida a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.Essa parcela é retida do salário e destinada especificamente ao regime próprio ou ao instituto de previdência, não integrando a receita disponível para gastos gerais.
Por isso, para aferir a capacidade fiscal e aplicar limites legais, a LRF exige que esse montante seja subtraído do total de receitas correntes.
Essa regra vale para a União, os Estados e os Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801078
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