Flashcard FC805740
O que caracteriza uma empresa estatal dependente quanto aos recursos recebidos do ente controlador?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
FEPESE · 2023
O que caracteriza uma empresa estatal dependente quanto aos recursos recebidos do ente controlador?
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Resposta
É a que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
• Recursos do controlador: destinados ao pagamento de despesas com pessoal, ao custeio em geral ou a despesas de capital.
• Exclusão: não se considera dependência quando os recursos decorrem de aumento de participação acionária, que são aportes para reforço do patrimônio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/801081
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